A Lei cria no âmbito municipal a obrigatoriedade na contratação de Mão de Obra Local.
sexta-feira, 10 de março de 2017
Medida Provisoria Nº 02, de 10 de Janeiro de 2017
Medida que Altera a Lei Municipal nº 349, de 22 de dezembro de 2010.
Lei que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistrado Público do Municipio de Açailândia-MA.
Medida Provisoria Nº 01 de 06 de Janeiro de 2017
Medida que dispõe sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais.
A Referida Secretaria extraordinária de Relações Institucionais tem como principal função, articulação política e administrativa do Governo com as esferas Federal e Estadual na Capital do Estado do Maranhão. acompanhando de perto programas governamentais que possam contribuir com o desenvolvimento de Açailândia.
Votei na criação dessa secretaria por entender que se faz necessário um articulador político que possa dar suporte ao governo municipal nas esferas do poder, bem como desempenhar um papel funcional institucional representativo e ativo, junto a esses poderes, disse o Vereador Jarlis Adelino em sua participação na discussão do mesmo.
A medida foi protocolada no dia 02 de fevereiro de 2017, lida no dia 16 de fevereiro de 2017 e aprovado por unanimidade na sessão da Câmara municipal no dia 23 de fevereiro de 2017.
Fonte: Assessoria Vereador Jarlis Adelino
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