Na sessão ordinária da câmara municipal de vereadores de Açailândia na noite desta quinta-feira 28, o vereador Jarlis Adelino (PMN), DISSE SIM, Jarlis foi um dos 11 vereadores que votaram a favor do Projeto de Lei de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a convocação dos concursados que realizaram o concurso publico nº 01 de 26 de julho de 2017 e ratificado em 13 de setembro de 2017.
Na sessão desta quarta-feira, compareceram 16 vereadores dos 17 titulares, destes 11 vereadores votaram SIM, a favor do Projeto de Lei e 05 vereadores se abstiveram durante a votação.
O Projeto de Lei nº 01/2019 apesar de votado e aprovado em primeiro turno, precisa passar por analises e votação em segundo turno, onde o plenário apreciará novamente o mérito do projeto.
O Projeto Lei nº 01/2019 voltará a ser apreciado pelos parlamentares, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia em segundo turno, no próximo dia 06 de março do corrente ano.
Desde já o Vereador Jarlis Adelino, convoca os concursados nesse concurso publico a se fazerem presentes na sessão ordinária na próxima quarta-feira 06, as 19h30, para acompanhar a votação em segundo turno.
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| Vereador Jarlis Adelino (PMN) |
O presente projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Juscelino Oliveira, tem por intento tratar sobre a aplicação do princípio da eficiência na Administração Pública, no âmbito da admissão de servidores em Açailândia, através de concurso público, problemática esta que, desde a época do Brasil Imperial, enfrenta dificuldades práticas no tocante à garantia da isonomia e da seleção adequada, cujo, os critérios primordiais adotados foram meritocracia.
O concurso público tem um importante papel na sociedade atual, além de contribuir para uma seleção transparente e isonômica entre os candidatos para admissão nos quadros dos órgãos públicos, ele também constitui uma íntima relação com o princípio da eficiência, de forma que a seleção seja adequada para admitir os candidatos mais qualificados para desempenharem os serviços públicos.
A inserção do princípio da eficiência foi um importante avanço no direito pátrio. Os princípios podem ser compreendidos como uma limitação, pois delimitam a atuação estatal, e também como regra a ser seguida. Através deste princípio pode-se constituir uma administração que desempenha o seu serviço com qualidade, com custos menos onerosos e um período de tempo razoável.
Esse projeto de Lei visa a garantia de um serviço público de qualidade, por esse motivo eu na condição de vereador votei sim em primeiro turno e certamente votarei sim no segundo turno! Dentre tudo isso apresentado, o projeto traz oportunidades de emprego para os munícipes, ora que serão 213 novas vagas de empregos geradas pelo município, contribuindo de forma direta com a empregabilidade. Parabenizo o Prefeito Juscelino Oliveira, por ter este entendimento e convocar os referidos concursados, enquanto muitos municípios se esquivam para realizar e convocar concursos públicos em Açailândia em breve estaremos convocando os novos servidores, disse o vereador Jarlis Adelino (PMN).
