quarta-feira, 13 de julho de 2016

Projeto Aprovado Pelo Vereador Jarlis Adelino (PMN) Projeto de Lei Nª 22 de 24 junho de 2016



Câmara Municipal de Açailândia Aprova Projeto de Lei 22/2016
Projeto Lido em sessão ordinária da Câmara Municipal de Açailândia no dia 05 de julho de 2016. 
Projeto Discutido e votado na sessão ordinária do dia 13 de julho de 2016.
A Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia aprovou o Projeto de Lei Nº 22/2016, Projeto de Lei  que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Açailândia no Consorcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC.
O PROJETO ratifica na integra o protocolo de intenções do Consorcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão.
O Projeto prevê autorização a participação do Município de Açailândia no Consorcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram os Municípios de Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Santa Inês, São Francisco do Brejão, São Pedro da Agua Branca, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios, e Vitoria do Mearim. 
O Consorcio Público constituiu-se na forma de Associação pública, com personalidade juridica de direito privado, integrando nos termos da Lei a administração indireta dos entes consorciados.
O Consorcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, iniciou suas atividades em 08 de abril de 2013, com o objetivo de unir os municípios mencionados. 
QUAIS OS PRINCIPAIS FOCOS DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS NO MARANHÃO – COMEFC? 
Transformar compensações socioeconômicas e ambientais em ações de melhoria do IDH-M dos municípios que escoam a produção do Programa Grande Carajás no Maranhão, através de parcerias diretas entre municípios e Vale S.A; Ø Incluir no novo marco da mineração, as compensações REAIS para os municípios responsáveis pelo escoamento de minérios, localizados na área de influência da EFC; Ø Participar 100% das discussões para direcionamento das compensações ambientais e do FRD – Fundo de Desenvolvimento Regional criado em 1997 (BNDES–VALE S.A).

Projeto Aprovado Pelo Vereador Jarlis Adelino (PMN) Projeto de Lei Nª 20 de 24 junho de 2016


Câmara Municipal de Açailândia Aprova Projeto de Lei 20/2016
Projeto Lido em sessão ordinária da Câmara Municipal de Açailândia no dia 05 de julho de 2016. 
Projeto Discutido e votado na sessão ordinária do dia 13 de julho de 2016.
A Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia aprovou o Projeto de Lei Nº 20/2016, Projeto de Lei  que autoriza o Poder Executivo a criar o Polo Universitário de apoio Presencial.
A Criação tem o objetivo de oferecer prioritariamente cursos de licenciatura, de formação inicial e continua a professores da educação básica; oferecer cursos superiores para capacitação para dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica; oferecer cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento, através do Sistema Universitário Aberta do Brasil; ampliar o acesso à educação superior pública; fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação à distancia, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior, apoiados em tecnologias de formação e comunicação; oferecer experiência profissional e formação a egressos e estudantes do Ensino Médio.
O Polo Universitário, cumprirá suas finalidades e objetivos sócios educacionais em regime de colaboração com a União, mediante a oferta de cursos e programas de educação superior à distancia por instituições pública de ensino superior.
O Polo Universitário contara com a seguinte infraestrutura física:
Sala de Coordenação do Polo;
Sala para Secretaria Acadêmica;
Biblioteca;
02 Salas de aula presencial típica;
Laboratório de Informática ;
Laboratório Especifico por cursos de acordo com a oferta.

Essa Lei vai oferecer educação de excelência acadêmica e com responsabilidade social, fundada nos princípios de qualidade, na pesquisa e na construção do conhecimento, em valores e atitudes e no desenvolvimento econômico e social.
Atualmente, são 146 polos de apoio presencial espalhados por todo país, computando um número de mais de 30.000 alunos matriculados. Os estudantes podem escolher entre graduação, pós-graduação, e cursos de extensão para ingressarem no Centro Universitário. Os cursos que serão oferecidos terão em comum um projeto pedagógico que estabelece diretrizes modernas e ambiciosas para a formação de profissionais que, realmente, possam competir pelas melhores posições no mercado de trabalho. Altos investimentos em tecnologia, desenvolvimento de um detalhado processo de ensino em ambiente virtual com a proposta de novo modelo educacional. Vereador Jarlis Adelino ( PMN).