segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Projeto Aprovado Pelo Vereador Jarlis Adelino (PT) Projeto de Lei Nª 24/2015

Câmara Municipal de Açailândia Aprova Projeto de Lei 24/2015
Projeto Discutido e votado na sessão ordinária do dia 30 de dezembro de 2015.
A Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia aprovou o Projeto de Lei Nº 24/2015, Projeto de Lei que autoriza o Poder Público, a Titulo de Reprogramação Fundiária do Loteamento Residencial Tropical, a desafetar as Quadras 44 e 44 A, do Patrimônio Publico do Município de Açailândia que passa a ser Parte Integrante do Conjunto Residencial Presidente Juscelino Kubitschek, é autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a legitimação de posse dos referidos imóveis, bem como outorgar os competentes títulos definitivos e determina outras providencias.
        

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