Projeto Aprovado Pelo Vereador Jarlis Adelino (PT) Projeto de Lei Nª 27/2015

Câmara Municipal de Açailândia Aprova Projeto de Lei 27/2015

Projeto Discutido e votado na sessão ordinária do dia 30 de dezembro de 2015.

A Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia aprovou o Projeto de Lei Nº 27/2015, Projeto de Lei que autoriza o Município a conceder auxilio financeiro a Associação Comunitária dos Moradores do Pequia de Baixo, para custeio das despesas cartorárias com registro de imóvel no registro geral de imóveis da comarca de Açailândia.

O Projeto de Lei autoriza o município de Açailândia a efetivar, mediante a celebração de convenio, repasse de recursos públicos municipais, para a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá de Baixo, entidade do setor privado, visando financiamento das despesas cartorárias relativos a escritura pública de doação, prenotação e registro imobiliário no valor de R$ 17.726,90 (dezessete mil setecentos e vinte e seis reais e noventa centavos).