A
Câmara Municipal de Açailândia aprovou sancionando o Projeto de Lei CENSO DEMOCRÁTICO
DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Lei Nº 17, de junho de 2016.
O
Projeto tem como objetivo de identificar o perfil socioeconômico, tipo e grau
de deficiência, por região no município de Açailândia, com o consequente
mapeamento para posterior direcionamento de políticas publicas que atendam em plenitude
os anseios deste seguimento.
O programa
CENSO DE INCLUSÃO será realizado em 04 (quatro) anos no município de Açailândia.
As informações
do projeto Programa CENSO DE INCLUSÃO serão compiladas em banco de dados e
disponibilizadas à sociedade por meio de consulta em site eletrônico da
prefeitura municipal de Açailândia.
A
Referida Lei é composta por 5 (cinco) artigos.
Lei
Municipal Nº 17, de junho de 2016 CENSO DEMOCRÁTICO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Lei
votada e aprovada no dia 22 de junho de 2016, por unanimidade pela Câmara
Municipal de Açailândia-MA.
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