Projeto de Lei do Vereador Jarlis Adelino é Sancionado Pelo Prefeito Juscelino Oliveira, Lei Visa a Proteção de Crianças e Adolescentes, Com Multa Pesada para Infratores

O prefeito Juscelino Oliveira, sancionou a Lei Municipal de autoria do vereador Jarlis Adelino Lei N 557, de 08 de agosto de 2019 que dispõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, Hotéis, Motéis, Casas Noturnas, e Similares a anexar aviso em local visível e agora padronizado sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes, a Lei estipula hoje uma multa de quase 10 mil reais para os infratores.

Essa lei vem para cuidar das nossas crianças e adolescentes que em muitos casos são explorados, temos que dá um basta nessa situação.

Vereador Jarlis Adelino.